Regulação do Teletrabalho Transnacional Sob a Perspectiva da Teoria dos Custos de Transação

Resumo: O objetivo do presente trabalho é mapear os obstáculos existentes para a regulação do teletrabalho transacional sob a perspectiva da teoria dos custos de transação. Para tanto, utiliza-se da metodologia lógico-dedutiva por meio do estudo dos paradigmas da análise em especial da legislação Brasileira e o mapeamento da legislação internacional sobre o tema, para posteriormente aprofundar sobre a metodologia da Análise Econômica do Direito. O problema proposto é: A regulação do teletrabalho transnacional representa um aumento dos custos de transação a ponto de inviabilizá-lo? Subdivide-se a presente pesquisa nos objetivos específicos: em um primeiro momento estuda-se a compreensão do gênero “teletrabalho” e suas variantes, compreendendo a sua dinâmica, regulação atual e seus limites. Para em um segundo momento, compreender o paradigma do teletrabalho sob à perspectiva da Análise Econômica do Direito, em especial a teoria dos custos de transação. Como resultados e conclusões verificou-se que as negociações ex-ante podem contribuir para a redução dos custos de transação em especial considerando um cenário de oportunismo e, assim, o estabelecimento de uma regulação internacional por meio do diálogo tripartite poderia alcançar esses resultados.

Abstract: The objective of the present work is to map the existing obstacles to the regulation of transactional telework from the perspective of the theory of transaction costs. For that, it uses the logical-deductive methodology through the study of the analysis paradigms, in particular the Brazilian legislation and the mapping of the international legislation on the subject, to later deepen on the methodology of the Economic Analysis of Law. The proposed problem is: Does the regulation of transnational telework represent an increase in transaction costs to the point of making regulation unfeasible? The present research is subdivided into specific objectives: at first, the understanding of the genre “telecommuting” and its variants is studied, understanding its dynamics, current regulation and its limits. For a second moment, to understand the paradigm of telework from the perspective of the Economic Analysis of Law, in particular the theory of transaction costs. As results and conclusions, it was verified that ex-ante negotiations can contribute to the reduction of transaction costs, especially considering a scenario of opportunism and, thus, the establishment of international regulation through tripartite dialogue could achieve these results.