Mapeamento das fontes do Direito do trabalho na União Europeia

O processo de globalização permite o compartilhamento de informações, mas por outro lado, torna os países cada vez mais interdependentes, através do comércio, das migrações e dos fluxos de capital. Esta perspectiva foi um dos fundamentos da criação da União Europeia (EU), sendo estabelecido no Tratado de instituição (Tratado de Maastricht) a livre circulação de pessoas, capitais e mercadorias entre os seus membros, possibilitando desta forma a livre competição entre os países. Embora não tenha havido a criação de um standard social unificado, verificou-se que a concorrência é condicionada, em boa parte, no custo da mão-obra, razão pela qual Estados-membros que aplicam normas protetivas inferiores acabam prevalecendo sobre os Estados com normas sociais mais evoluídas. Desta forma, buscando proteger um de seus objetivos principais, qual seja a concorrência, a União Europeia estabeleceu Tratados e Diretivas, com o intuito de aproximar as legislações sociais dos estados membros. Este trabalho tem como objetivo geral mapear as fontes de direito do trabalho em nível Europeu, bem como analisar a evolução das normas sociais de caráter supranacional, além de verificar o papel da Corte de Justiça Europeia no desenvolvimento do direito do trabalho comunitário. O problema de pesquisa se consolida em identificar as fontes de direito do trabalho no Âmbito da União Europeia (EU), considerando que a ausência de um standard social, ao menos em caráter mínimo, entre os Estados-membros, além de dificultar a realização do objetivo da livre competição entre os países, pode ocasionar em situações de dumping social, com a contratação de trabalhadores ou a transferência de parte da unidade produtiva, para países europeus com legislação social inferior. Tal situação impacta diretamente na vida de milhares de trabalhadores europeus, o que justifica a escolha deste tema. Como resultados, realizou-se o levantamento preliminar das fontes de direito no âmbito Europeu: O Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), os protocolos; A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom); Acordos internacionais no âmbito da União Europeia; Princípios gerais do direito da União. Ainda, avançou-se para a Corte de Justiça Europeia que teve um papel crucial no desenvolvimento do direito comunitário do trabalho, de modo a permitir que este último seja considerado um direito jurisprudencial. Quanto aos aspectos metodológicos, o presente estudo será elaborado por meio da metodologia lógico-dedutivo, através da revisão legislativa e bibliográfica dos países da UE, além da análise jurisprudencial da Corte de Justiça Europeia, com a utilização de critérios qualitativos.