Asteroides: Importância para a Humanidade

The present work addresses the general aspects of asteroids (their definition, origin, location, etc.), as well as analyzes the scientific missions assignments for Planetary Defense, providing an overview of current asteroids identification and tracking programs. The work will also analyze the legal issues related to the commercial exploitation of asteroids in the light of the international law, domestic law and comparative law, as well as the ongoing consultations with the countries delegations that are part of the United Nations Committee for the Peaceful Use of Outer Space (COPUOS).

O presente trabalho aborda os aspectos gerais dos asteroides (sua definição, origem, localização, etc.) e razões de estudo, bem como analisa as missões científicas destinadas à Defesa Planetária, fornecendo uma visão geral dos programas atuais de identificação e rastreamento de NEOs (sigla em inglês para Near Earth Objects, com o significado de “Objetos Próximos da Terra”). O trabalho analisará, ademais, as questões legais relacionadas ao tema da exploração comercial dos asteroides, à luz do direito internacional, do direito interno e do direito comparado, bem como as atuais consultas em curso junto às delegações que fazem parte do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (sigla em inglês COPUOS).