SUCESSÃO DE ITENS VIRTUAIS EM JOGOS ONLINE: A TRANSMISSIBILIDADE DA HERANÇA DIGITAL

O presente artigo objetiva refletir sobre a possibilidade da transmissão de bens digitais dentro dos jogos online após a morte do usuário, mobilizando, para tanto, as discussões sobre a herança digital no Brasil e no mundo afora. Ainda, são analisados os termos de uso dos jogos online, verificando as imposições dadas por suas desenvolvedoras, sendo explicitadas as diferenças entre licença de uso e propriedade oriunda da cessão em si, tendo em vista que o usuário investe quantias monetárias – por vezes muito consideráveis – na formação de seu patrimônio nas plataformas. Para a consecução de tais objetivos, é promovida revisão de literatura, mediante pesquisas de doutrina, artigos e sites em geral, alinhada, ainda, ao método comparativo, por meio do qual estuda-se como já são tratadas situações semelhantes em legislações e normativas estrangeiras. Desta forma, elencam-se meios de solução apontados por doutrina e legislação estrangeira, como a utilização de um cadastro formal nas plataformas, similar a um testamento, para localização acessível dos bens deixados pelos usuários.