A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO FRENTE À INFLUÊNCIA DA OCDE: IMPACTOS DA ERA DIGITAL

OSistema Tributário brasileiro sofre uma mudança de paradigma devido à influência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e às mudanças tecnológicas. Este estudo analisa de que maneira tais fenômenos influenciam o Direito Tributário. Utiliza-se do método hipotético dedutivo, a partir da revisão bibliográfica. Inicialmente, relaciona-se as matrizes econômicas e a insuficiência do Direito Tributário frente à Era Digital para avaliar os seus reflexos, sobretudo da OCDE. Dentre os achados, tem-se que a imposição da tributação acompanha a matriz econômica de cada época, de sorte que, num contexto de digitalização da economia, o atual sistema não está preparado para captar as capacidades contributivas e os novos fenômenos. Anota-se que os organismos internacionais são um novo fator de influência nas alterações do sistema. Conclui-se pela necessidade de captar e apreender tais remodelações internacionais, a fim de atender adequar o fenômeno da tributação ao modelo econômico preponderante internacionalmente.

The Brazilian Tax System is undergoing a paradigm shift due to the influence of the Organization for Economic Cooperation and Development and technological changes. This study examines how these phenomena influence Brazilian Tax Law. The hypothetical-deductive method was employed, based on a bibliographic review. Initially, it relates economic matrices and the inadequacy ofBrazilian Tax Law in the face of the Digital Era to evaluate its impacts, particularly from the OECD. Among the findings, it is noted that taxation imposition aligns with the economic matrix of each era, so that in a context of economic digitalization, the current system is not prepared to capture contributory capacities and new phenomena. It is noted that international organizations are a new influencing factor in system changes. The conclusion points to the necessity of comprehending and embracing such international remodelings, in order to adequately align the taxation phenomenon with the prevailing international economic model.