The“Statehood” of the Holy See and the civil jurisdictional immunity: the judgement of the European Court of Human Rights

O papel da Santa Sé, em nível internacional, sempre foi uma questão muito controversa devido ao estreito relacionamento com o Estado da Cidade do Vaticano. O julgamento da terceira seção do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de 12 de outubro de 2021, representa uma verdadeira inovação no âmbito internacional, pois trinta e nove pessoas de diferentes nacionalidades, delataram alguns representantes da Igreja Católica Belga por abusos sexuais. Os requerentes apresentaram um recurso pela suposta violação do artigo 6º da CEDH contra a Santa Sé que atua, por um lado, como o coração pulsante do Estado da Cidade do Vaticano e da Igreja Católica, e, por outro, como a representação moral do Papa.

Holy See’s role, in an international level, has always been a very controversial issue due to the strict relationship with the Vatican City State. The European Court of Human Rights third section’s judgement of October 12th, 2021, represents a real innovation in the international framework as thirty-nine people of different nationalities, reported some representatives of the Belgian Catholic Church for sexual abuses. The applicants filed an appeal for the alleged violation of article 6 ECHR against the Holy See which acts, on one hand, as the beating heart of the Vatican City State and the Catholic Church, and, on the other, as the Pope’s moral representation.