O trabalho desportivo: uma análise dos conceitos legais referentes ao profissionalismo da atividade esportiva

O esporte é uma manifestação social, cultural e econômica de extrema relevância, atraindo desdobramentos jurídicos, inclusive de ordem trabalhista. O presente artigo busca identificar quais são os requisitos necessários para que o ordenamento jurídico reconheça a prática desportiva como efetivo trabalho, por meio de uma interpretação integrativa, considerando as especificidades da lex sportiva, da Lei Pelé, das normas trabalhistas, bem como as inovações trazidas pela recém-sancionada Lei Geral do Esporte. Por meio da revisão literária do tema, constatou-se a presença de questões ainda sem uma resposta sedimentada entre o conceito de profissionalismo desportivo e de emprego desportivo constantes nas normas específicas do desporto e a correspondente subsunção do trabalho desportivo ao contexto dos princípios e regras trabalhistas. As conclusões obtidas apontam para a indispensável ampliação do debate, a fim de reduzir a insegurança jurídica presente quanto aos reflexos trabalhistas gerados pela prática do deporto como atividade profissional no Brasil.