Estrutura organizacional do sistema desportivo no Brasil à luz da lei Pelé, organizational structure of sports in brazil according to Pelé law

O tema tratado no presente capítulo não é, e nem poderia ser estanque, sendo inclusive a representação de um dos grandes desafios do estudo jurídico- -desportivo nacional e internacional, sendo certo que os limites estabelecidos, ou a serem estabelecidos, entre o ordenamento estatal e o ordenamento esportivo, este visto sob a óptica absolutamente privada, é tarefa de difícil percepção, e de desafiadora resolução, que ocupa o jurista do desporto na busca de uma sistematização adequada, a depender da própria realidade e especificidade do sistema que se pretende regular. No caso brasileiro, percebe-se que embora calcado no direito de livre associação, no direito de livre concorrência, e no direito de livre iniciativa, preceitos constitucionais, e, portanto, elementos basilares do ordenamento pátrio, reforçados pelo princípio da Autonomia do Desporto, o Direito Desportivo encontra desafios dicotômicos constantes, sobretudo na busca de soluções no contexto de uma pacificação social.