Poteri sostituitivi statali, piani di rientro e vincoli di bilancio in materia sanitaria. tra disuguaglianze e tentativi di emarginazione della decisione politica

A proteção à saúde, espremida entre restrições orçamentárias e planos de recuperação, sofreu várias restrições em tempos de crise econômica e financeira. Os comissariados das regiões com déficit permitiram apenas a entrega das LEAs, que não foram suficientes para garantir a restauração da igualdade nas regiões mais desfavorecidas. Além disso, o papel do comissário do governo, sobre o qual o legislador e o juiz constitucional assumiram posições ambíguas e contraditórias, deixa em aberto o problema de saber se deve ser tomada a decisão técnica ou política de restaurar os déficits regionais.