Pobreza menstrual e a violação de direitos fundamentais: necessária atuação por políticas públicas

A violência estrutural é um diagnóstico de expressões de múltiplas opressões e vulnerações de indivíduos, classes e grupos sociais, os quais se nega o reconhecimento da humanidade e o acesso às conquistas sociais por direitos. A ausência sistemática de políticas públicas pode atuar como estratégias de potencialização da desumanização e descarte desses grupos minoritários demarcados por: identidades de gênero, raça, classe, orientação social, entre os outros indicadores, que se afastam de um modelo abstrato e universal de humanidade. O presente trabalho tem como objetivo compreender quais os direitos fundamentais violados frente a violência sistemática da ausência de políticas públicas de enfrentamento da pobreza menstrual no contexto brasileiro. Para tanto, o artigo utiliza da metodologia lógico-dedutiva, por meio da literatura constitucional que dialogue com possibilidades romper o processo de desumanização das diversas formas de ser e existir em sociedade, além de dados secundários explorados por outras pesquisas que se debrucem sobre a pobreza menstrual no Brasil. Como resultados, tem-se que a desigualdade de gênero é uma das maiores consequências da pobreza menstrual, sendo a violência estrutural, afirmada pela manutenção da pobreza menstrual como estratégia de reafirmação das humanidades descartadas por esse processo.