Licença-maternidade e estabilidade para quem? Reflexões sobre a materialidade dos institutos à luz da Constituição e desafios para avanços no pacto democrático

O presente artigo tem por objetivo discutir a aplicação (ou não) da licença-maternidade e estabilidade às diversas famílias brasileiras, considerando uma análise integrativa da Constituição, para apresentar uma proposta de materialidade dos institutos. Para tanto, utilizar-se-á a metodologia lógico dedutiva para a análise da construção do conceito de licença-maternidade e estabilidade no âmbito da Constituição de 1988 e por meio do estudo comparativo lastreado na produção bibliográfica, realizar a análise da sua evolução às famílias reais brasileiras (relações cis, trans, homoafetivas, monoparentais, mães solo etc.) que confrontam a cisheteronormatividade. Busca-se responder ao questionamento: A aplicação da licença-maternidade e estabilidade se modificaram ao longo dos 35 anos da Constituição? A hipótese que se apresenta é que por meio das vivências de tipos não tradicionais de famílias, observou-se a necessidade de uma análise ampliada dos conceitos, de forma a afastar a invisibilidade e a adoção de papéis que não se compatibilizam com a centralidade da proteção da parentalidade, dos indivíduos pertencentes à família e a proteção integral à criança. Com essa abordagem, propõe-se a subdivisão da presente pesquisa em 4 tópicos: o estudo dos conceitos de licença-maternidade e estabilidade; os desafios que a realidade apresenta ao direito; e o tensionamento das categorias jurídicas existentes na ordem constitucional de modo a expandir a compreensão de quem são os corpos e vidas protegidos pela licença-maternidade e estabilidade familiar.