A função do direito na socieda-de moderna é a manutenção das ex-pectativas normativas ao longo do tempo sob as lentes da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. As-sim entendido, o direito ajuda pri-mariamente a garantir que os valo-res consagrados nas normas jurídi-cas continuem a ter credibilidade social e secundariamente contribui para o direcionamento das condutas e para a resolução de conflitos. O direito, de forma repetida e contí-nua, opera mediante comunicações caracterizadas por código líci-to/ilícito (Recht/Unrecht). Tais co-municações reiteradamente impõem condutas aos demais sistemas sociais parciais. O fenômeno de imposição de condutas é rotina no sistema ju-rídico.
Há limite econômico para a intervenção do judiciário na saúde pública? / Rister de Sousa Lima, Fernando; Finco, Matteo. - (2019).
Há limite econômico para a intervenção do judiciário na saúde pública?
Matteo Finco
2019
Abstract
A função do direito na socieda-de moderna é a manutenção das ex-pectativas normativas ao longo do tempo sob as lentes da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. As-sim entendido, o direito ajuda pri-mariamente a garantir que os valo-res consagrados nas normas jurídi-cas continuem a ter credibilidade social e secundariamente contribui para o direcionamento das condutas e para a resolução de conflitos. O direito, de forma repetida e contí-nua, opera mediante comunicações caracterizadas por código líci-to/ilícito (Recht/Unrecht). Tais co-municações reiteradamente impõem condutas aos demais sistemas sociais parciais. O fenômeno de imposição de condutas é rotina no sistema ju-rídico.File | Dimensione | Formato | |
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