Dentre as normas editadas na Itália para conter a grave pandemia do COVID-19, existem regras de repercussão na aquisição e tratamento de dados privados dos empregados. Por um lado, discute-se a necessidade de monitoramento dos dados, por outro lado, observa-se que dados da saúde são sensíveis, e podem gerar ou potencializar discriminação. Este estudo tem como objetivo analisar as medidas praticadas na Itália, relacionadas ao COVID-19 e o ambiente de trabalho. O tema em questão possui relevância em face da particularidade da situação relacionada ao COVID-19 e da grande extensão do público-alvo. Sobre os aspectos metodológicos, o trabalho utilizou-se da revisão de literatura e legislação, tendo caráter qualitativo. Como resultado, verificou-se que embora exista um forte sistema de proteção aos dados privados, no conflito entre normas há uma mitigação de direitos particulares, a fim de garantir a salubridade do ambiente laboral.
Privacy dos Empregados e a Emergência Covid-19. Uma Breve Análise Sobre o Sistema Italiano / MARTINS DOS SANTOS BENEVIDES, Camilla. - n. 1:(2021), pp. 307-325. (Intervento presentato al convegno V congresso internacional de direitos humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar tenutosi a Portugal).
Privacy dos Empregados e a Emergência Covid-19. Uma Breve Análise Sobre o Sistema Italiano
Camilla Martins dos Santos Benevides
2021
Abstract
Dentre as normas editadas na Itália para conter a grave pandemia do COVID-19, existem regras de repercussão na aquisição e tratamento de dados privados dos empregados. Por um lado, discute-se a necessidade de monitoramento dos dados, por outro lado, observa-se que dados da saúde são sensíveis, e podem gerar ou potencializar discriminação. Este estudo tem como objetivo analisar as medidas praticadas na Itália, relacionadas ao COVID-19 e o ambiente de trabalho. O tema em questão possui relevância em face da particularidade da situação relacionada ao COVID-19 e da grande extensão do público-alvo. Sobre os aspectos metodológicos, o trabalho utilizou-se da revisão de literatura e legislação, tendo caráter qualitativo. Como resultado, verificou-se que embora exista um forte sistema de proteção aos dados privados, no conflito entre normas há uma mitigação de direitos particulares, a fim de garantir a salubridade do ambiente laboral.File | Dimensione | Formato | |
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