O prazo está se esgotando: Apontamentos sobre o Relatório da Organização das Nações Unidas acerca dos resultados parciais relacionados ao Objetivo nº 08 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Um dos papéis centrais da Organização das Nações Unidas, desde a sua fundação é a promoção da paz, da segurança internacional e a da cooperação entre as Nações. Assim, preocupada com temas de interesse global, no ano de 2000, a instituição estabeleceu uma pauta de metas denominada de Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Na oportunidade foram definidos oito grandes objetivos que se desdobravam em 21 metas e 60 indicadores, a serem atingidos em um prazo de até 15 anos. Ao final do prazo, foram analisados os avanços e foi compreendido que, apesar dos progressos alcançados, havia a necessidade de continuar a busca por seus objetivos. Assim, em 2015, foi pactuada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), ampliando a temática para 17 objetivos que se desdobravam em 169 metas, em diversas áreas, inclusive uma delas, que é o objetivo nº. 08, tratando especificamente do pleno emprego e do trabalho decente. Agora, se aproximando do prazo, a Organização das Nações Unidas publicou, em 2024, um relatório contendo os resultados obtidos até então. Sabe-se que o caminho a ser percorrido encontrou diversos entraves. No que se refere especificamente ao Objetivo nº. 08, que trata de temas da seara trabalhista, apenas uma das doze metas foi reconhecida como eficaz. As demais foram consideradas como de progresso moderado, progresso marginal, estagnadas e até mesmo em regressão. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar o desempenho atual das metas previstas pelo Objetivo nº. 08 e cotejá-las com as dificuldades enfrentadas para a efetivação da Agenda 2030. Nesse cenário, os achados da pesquisa sugerem que o cenário para o futuro é realmente muito desafiador para o sucesso dessa iniciativa, especialmente dada a proximidade do prazo fatal em 2030, o que faz inferir ser possível a convocação de uma nova rodada de negociação para rediscussão de todos os temas e implementação de uma nova iniciativa para os próximos quinze anos, e assim sucessivamente.

One of the central roles of the United Nations, since its founding, has been the promotion of peace, international security, and cooperation among nations. In this context, and concerned with issues of global interest, the institution established, in the year 2000, a set of targets known as the Millennium Development Goals. At that time, eight major goals were defined, unfolding into 21 targets and 60 indicators, to be achieved within a 15-year timeframe. At the end of the period, progress was assessed, and it was understood that, despite the advances made, there remained a need to continue pursuing these objectives. Thus, in 2015, the 2030 Agenda for Sustainable Development was adopted, expanding the scope to 17 goals, broken down into 169 targets across various areas. One of these is Goal nº 08, which specifically addresses full employment and decent work. As the deadline approaches, the United Nations published a report in 2024 presenting the results achieved up to that point. It is known that the path has encountered numerous obstacles. Specifically regarding Goal nº 08, which covers labor-related issues, only one of the twelve targets was recognized as effective. The others were classified as showing moderate progress, marginal progress, stagnation, or even regression. In this context, the objective of the present study is to analyze the current performance of the targets set under Goal nº 08 and to compare them with the challenges faced in implementing the 2030 Agenda. The findings of the research suggest that the outlook for the future is highly challenging for the success of this initiative—especially given the proximity of the 2030 deadline. This raises the possibility of convening a new round of negotiations to reassess all issues and implement a new initiative for the following fifteen years, and so on successively.